quinta-feira, 9 de agosto de 2018

Não há limites para o desprezo jurídico, político e econômico do STF pelo povo brasileiro


Carlos Fernandes

Em sessão administrativa, os eminentes ministros do STF concederam a si próprios e, por gravidade, a todos os demais juízes, desembargadores e membros do Ministério Público do país um reajuste de 16,38% nos seus já astronômicos vencimentos.

A proposta que segundo eles visa corrigir uma injustiça, causará, caso aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente, um impacto no orçamento anual da própria corte de algo em torno de R$ 2 milhões. Para o país como um todo, a brincadeira está estimada em R$ 717,1 milhões anuais.

Para uma nação em que a esmagadora maioria de seu povo sobrevive com um salário mínimo de pouco menos de R$ 1 mil e que vê o seu já mísero poder de compra diminuir a cada dia desde que Michel Temer assaltou o poder, há de se questionar o entendimento dos magistrados acerca do que realmente seria, para eles, a correção de injustiças.

Ninguém questiona a legalidade e legitimidade de que o salário do funcionalismo público (no qual eles próprios estão inseridos) deva ser anualmente reajustado de acordo com a inflação do período.

O que não se mostra razoável (para se dizer o mínimo) é o fato de que isso se dê por iniciativa própria em flagrante dissonância com a atual realidade pela qual passa o país e sua legião de desempregados.

Chega a ser pornográfica a falta de sensibilidade para com a moral pública e social de personagens que deveriam representar o exemplo maior de retidão, eficiência e imparcialidade na execução de seus deveres.

A realidade, porém, mostra que a atitude de elevar o teto do funcionalismo público de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil não passa tão somente de apenas mais um ato de um verdadeiro teatro de horrores onde a vítima invariavelmente é o povo brasileiro.

Retos, eficientes e imparciais são tudo o que os ministro do STF não se mostraram ser desde que abdicaram da Constituição Federal para exercerem, eles próprios, o papel de legisladores das próprias causas.

Políticos que se transformaram, suas ações já não obedecem ao direito, mas ao calendário eleitoral. Além, claro, de seus próprios interesses.

Da mesma forma que tripudiam da crise econômica pela qual passa uma nação em frangalhos, sequer se ruborescem de impedir que pelo menos seja dada ao povo, origem de todo o poder, a oportunidade plena de decidir sobre o seu futuro.

Ao virar as costas para a mundialmente reconhecida perseguição judiciária que se consuma na prisão política de um ex-presidente da república, o STF mostra que mais do que não ser uma solução, é parte importantíssima do problema.

Essa luxuosa contribuição que os excelentíssimos juízes do STF deram para a bancarrota das contas públicas de um Brasil em estado de assalto, apenas soma-se aos seus outros numerosos e inomináveis desserviços à democracia nacional.

O que podemos concluir de tudo isso é que de fato não há limites para o desprezo jurídico, político e econômico do STF pelo povo brasileiro.

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