segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O Estado de Direita no Brasil

Dois PMs em suas motos (Estado de direito no Brasil?)

por Dalmoro

Em um Estado de direito todos estão subordinado às leis. Ainda que a lei garanta certas distinções - um policial pode andar armado, um "cidadão de bem" ou um "bandido", não -, via de regra, as normas são gerais: não matar, por exemplo, serve tanto para o "bandido" quanto para o "cidadão de bem" quanto para o "policial", ou deveria servir. Falo em assassinato, mas meu exemplo é mais singelo.
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Estou em uma das principais e mais movimentadas ruas de um bairro de classe média-alta da região central da principal cidade do país, no meio de uma tarde calorosa. Lenta e tranquilamente se aproximam do cruzamento dois policiais militares em motos da corporação - devem ser da Rocam, penso, esqueço de averiguar. Um deles conversa, ao que tudo indica, ao celular - pelo tom, pela forma como não termina as frases, pelo longo parlatório com quem está do outro lado da linha, definitivamente não parece que está a falar pelo rádio com a central. Pelo que me consta, infração gravíssima, sete pontos na carteira e R$ 293 de multa ao PM. Próximo à faixa de pedestres, o sinal fecha para os veículos e abre para os perdedores, digo, pedestres (meu caso). Com todos os veículos parados, e como pedestre deve respeito à vaca sagrada motorizada, os militares não se dão ao trabalho de respeitarem o vermelho que brilha para eles e atravessam assim mesmo (nova infração gravíssima) e, sem dar seta, fazem uma conversão proibida.

Pelas regras de trânsito, os guardiões da lei e da ordem que passeavam em suas motos como se estivessem num domingo no parque, em míseros três minutos, deveriam pagar ao estado mais de R$ 1600 em multa, sendo que um deles deveria, ademais, entregar sua carteira de habilitação, estourada em quatro pontos os vinte permitidos. Isso, claro, se vivêssemos num Estado de direito (oxalá fosse ainda por cima democrático). Entretanto, como o paradigma vem de cima... quando temos um presidente golpista (um constitucionalista que desrespeita a constituição), um governador que autoriza e estimula execuções extra-judiciais dos seus subordinados, um deputado-pastor que estupra, ameaça e segue lépido e faceiro ganhando seu salário e as contribuições de seus fiéis "cristãos", um capitão da PM que em julgamento fala em mandar o advogado para a vala [http://bit.ly/2lwJY3y], ou casos muitos de promotores e juízes que fazem o que querem, à revelia da lei, e se safam com uma carteirada, esperar do militar rés-do-chão o exemplo de cumprimento da lei beira o contrassenso. Mais: o que é infração de trânsito a uma polícia que só na cidade de São Paulo assassinou 412 pessoas em 2015, um em cada quatro assassinatos registrado na capital [http://nao.usem.xyz/ack4]?

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