segunda-feira, 10 de julho de 2017

Os excessos de Lava-Jato e a ausência de provas contra o ex-presidente Lula


Impõe-se a inocência de Lula


Lula é alvo de três denúncias na Lava Jato: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça. 

Valer-se de procedimentos jurídicos para fins políticos é tática de lawfare (guerra jurídica)A manipulação da lei em aliança com setores da mídia cria a "presunção de culpa". É essa forma de batalha que está sendo travada por alguns agentes do Estado contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva.

O ponto de partida foi a concepção de um fictício cenário de "macrocorrupção" tendo Lula como um dos principais atores, quando depoimentos colhidos circunscrevem as relações espúrias a empreiteiras e determinados agentes da Petrobras.

A Lava Jato ancorou sua retórica na narrativa dos delatores, sob a influência dos órgãos acusadores e do próprio juiz, a partir do simbólico ano de 2003, primeiro do ex-Presidente. Como depôs Pedro Barusco ao Juízo de Curitiba, mesmo tendo ele confirmando recebimento de ilícitos antes desta data.

Pré-fabricado, este enredo tentou decolar no ano passado com a ilegal decretação da condução coercitiva de Lula. O Ministério Público Federal alardeou ter ele "ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras" e ter recebido "direta e indiretamente, vantagens indevidas dessa estrutura delituosa". Só faltou ancorar o veredicto em elemento real e palpável.

Seguiram-se novas violações às garantias fundamentais ainda na fase pré-processual. Lula, seus familiares e colaboradores foram vítimas de uma devassa, tiveram todos os sigilos quebrados e dados divulgados, com reprovável antecipação de juízo de valor por membros da Lava Jato. Mas não se logrou avanço no campo probatório. Não foi encontrado valor ilícito e nem vínculo entre o ex-presidente e irregularidades envolvendo empreiteiras e agentes da Petrobras.

Em setembro, foi apresentada a primeira denúncia contra Lula no âmbito da operação, divulgada à mídia com estardalhaço a partir de um notório PowerPoint. A peça pretendeu conectar, sem qualquer materialidade, o enredo sobre a Petrobras com a afirmada transferência dissimulada da propriedade de um apartamento no litoral paulista, além do custeio do armazenamento do acervo presidencial.

As 27 audiências relativas à ação mostraram a atuação de um juiz-acusador. O caráter complementar que a lei reserva à atuação do juiz na coleta da prova em audiência foi substituído por claro e injurídico protagonismo, cujo objetivo era ofuscar a flagrante prova da inocência de Lula nos autos.

O cerceamento de defesa foi contínuo – palavra cassada ou prejudicada em inúmeras ocasiões, clara demonstração de que a verdade jamais foi colocada como alvo. O fato é que a defesa produziu a prova da inocência de Lula, mostrando que jamais foi dono do imóvel indicado na denúncia.

O ex-presidente, quando no governo, atuou para fortalecer os sistemas de controle da Petrobras, colocando-a sob o alcance da Controladoria Geral da União (Medida Provisória 103/2003). Também sob o crivo de controles internos e externos sofisticados, nenhum indício de um esquema de corrupção na petrolífera foi detectado.

Os diretores da Petrobras hoje acusados ou condenados pela prática de atos ilícitos eram, à época em que foram eleitos por unanimidade pelo Conselho de Administração da companhia, tidos como funcionários longevos com currículos exemplares. Não foram escolhidos por vontade ou desejo pessoal de Lula.

O reconhecimento da inocência do ex-presidente se impõe diante desse robusto quadro probatório, que não pode ser ignorado – mesmo na vigência do lawfare.

Um comentário :

  1. Porque sou contra as 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO e o quais medidas deveriam orientar o MPF dentro da lei

    Hoje um amigo me mandou um vídeo produzido pelo MPF pedindo ao povo ajuda para aprovação de 10 medidas para combate à corrupção (como se isto fosse suficiente e eficaz).
    Antes disso, o MPF deveria dar exemplo de correção dentro de casa, seguindo as leis e a Constituição.
    Vamos a elas:
    1 - Considerar todas as pessoas inocentes até que se prove o contrário, de acordo com a Constituição de todo e qualquer país que respeita o estado democrático de direito
    2 - Considerar todas as pessoas iguais perante a lei, acabando com as perseguições e tratamentos diferentes de acordo com ideologia, cor, sexo, credo, condição social e outros.
    3- Como parte do Poder Judiciário, deveria respeitar os outros 2 poderes da nação, que devem ser harmônicos e INDEPENDENTES, para que tenhamos de fato uma DEMOCRACIA limpa e transparente como em outros países. Lembrando: Em uma Democracia, o poder é exercido pelo povo através de seus representantes eleitos por ele. E ninguém no Poder Judiciário foi indicado ou eleito pelo povo. Portanto, se houverem leis e medidas a serem feitas para melhorar o combate a corrupção (sic), elas devem ser elaboradas e aprovadas, pelo Poder Legislativo.
    4 - Ao acusar e/ou condenar, faze-lo com provas concretas e irrefutáveis, não se utilizando de subterfúgios como: "teoria do domínio do fato”, “convicção" ou "gráficos e desenhos", etc

    5. - Parar imediatamente de usar a mídia como instrumento de pressão e autopromoção pública, destruindo, em muitos casos, a imagem e a honra de pessoas honestas e promovendo o ódio.
    6 - Parar de utilizar o conceito de "lawfare" para convencer a população daquilo que o MPF considera a verdade, mas não consegue provar
    7 – Parar de produzir situações fictícias que conduzam a conduções coercitivas sem provas com vazamento de informações a mídia criar a espetacularização e convencimento publico.
    8 – Parar de produzir provas ilegais como grampos de autoridades sem a devida autorização legal.

    9 - Parar de utilizar o cargo para se promover e levar vantagem financeira através de cursos e palestras e outros, principalmente utilizando exemplos de casos em fase de investigação, pois isto também é contra a lei.

    10 - Uma vez comprovado, punir sim o autor do crime e não a empresa, prejudicando trabalhadores que dependem dela, bem como o país, que necessita da geração de impostos para saúde, educação e outros.

    11 - Acabar com o abuso das prisões preventivas sem data de término, impingindo ao preso uma tortura, com intuito de obter uma confissão ou delação que esteja de acordo com seu desejo.

    Por tudo isto, eu digo não! Não vou dar o meu apoio para aumentar o poder de uma instituição que não segue as leis e itens básicos da nossa Carta Magna, pela qual tantos sacrificaram a própria vida, e que está transformando o país num estado policialesco, matando as empresas e invertendo o princípio básico e universal da inocência, nos transformando a todos em criminosos até que consigamos provar o contrário.
    Se não são capazes de resolver dentro da lei, que vão procurar outro emprego naquilo que possam mostrar alguma capacidade.
    Orlando Arruda

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