quinta-feira, 13 de julho de 2017

CCJ rejeita, por 40 votos a 25, parecer contra o ladrão Temer

Quem rouba unido, permanece unido 

CCJ rejeita, por 40 votos a 25, parecer a favor da admissibilidade de denúncia contra Temer

Jornal do Brasil

Após quatro dias de debates, articulações e manobras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados, rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25, e uma abstenção, o parecer do relator Sérgio Zveiter que era a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Agora, a CCJ vai apontar um novo relator que elaborará um parecer divergente para votação na comissão. O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara para votação final, que definirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não dar prosseguimento à análise da denúncia contra Temer.

No plenário, a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.

Debates e ofensas

Nos quatro dias de debates na CCJ, houve troca de ofensas entre a base aliada e a oposição e até mesmo entre integrantes do mesmo partido, e grande articulações para garantir que o governo saísse vencedor na votação. A base aliada trocou mais de 20 deputados que se manifestavam a favor do parecer de Zveiter, o que causou protestos e até um mandado de segurança por parte da oposição junto ao STF, que foi negado.

O deputado federal Sérgio Zveiter, relator do parecer e do mesmo partido de Temer - PMDB - sofreu duros ataques da tropa de choque do presidente, inclusive com afirmações de que ele deveria ser expulso da legenda. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, chegou a afirmar que não havia mais condições de Zveiter continuar no PMDB. O próprio partido anunciou que iria punir, com advertência ou expulsão, os colegas de partido que votassem contra Temer.

A denúncia

Temer foi acusado, pelo procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. Esta foi a primeira vez na história que um presidente da República era denunciado ao Supremo Tribunal Federal no exercício do mandato.

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