segunda-feira, 12 de junho de 2017

Nova jurisprudência torna opcional cumprimento de decisões do Supremo

George Marques 

Desobediência política 

Enquanto presidia o Senado, em 2016 Renan Calheiros descumpriu decisão do STF e não se afastou do mandato, como determinou uma liminar do ministro Marco Aurélio. Semana passada Michel Temer pediu mais tempo, mas ao final não respondeu às perguntas da PF sobre o misterioso encontro com Joesley Batista, da JBS. Ainda no Senado, permanece ignorada a determinação do STF para afastar Aécio Neves (PSDB/MG) do mandato de senador.

Imagine só, caro leitor, quando o brasileiro comum entender que cumprir uma decisão do STF deixou de ser obrigatória e passou a ser uma opção? Jurisprudência pra isso já tem: Renan, Temer e Aécio criaram ao quebrar a legitimidade das instituições, que ousam dizer que estão "funcionando normalmente".

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