quarta-feira, 28 de junho de 2017

Decisão do TRF-4 pode indicar o início do fim do Estado de exceção

Luis Felipe Miguel 

O fato político mais importante de ontem não foi o discurso com as bravatas de Michel Temer, que simplesmente seguiu o script. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revertendo o veredito de Sergio Moro e absolvendo João Vaccari.

Quatro elementos tornam a decisão memorável. Primeiro, Vaccari não é personagem secundária da história. Se a Lava Jato tem apenas um alvo prioritário, que é o ex-presidente Lula, Vaccari certamente vem logo depois, no segundo batalhão. Trata-se de um revés importante para Moro, ainda mais porque (e este é o segundo elemento) a condenação anulada é a mais pesada das cinco que o juiz do PSDB paranaense aplicou a Vaccari.

A anulação parece também sinalizar uma mudança no comportamento do TRF-4 em relação a Sergio Moro. Não custa lembrar que foi este Tribunal que, no dia 22 de setembro do ano passado, consagrou o estado de exceção no Brasil, ao determinar que o juiz de primeira instância de Curitiba estava desobrigado de cumprir a lei, tornando facultativo, para ele, o respeito às regras processuais vigentes.

Por fim, o mais importante de tudo: os juízes do TRF-4 entenderam que a condenação não se sustentava porque era baseada exclusivamente nas denúncias acertadas nas delações premiadas.

Estabeleceram, em suma, a ideia revolucionária de que são necessárias provas incriminatórias. É fácil imaginar o impacto que esse julgamento, caso se consolide como padrão no tribunal revisor, terá sobre outras decisões de Moro.

Pode ser que, em função de novas pressões, o TRF-4 recue no futuro breve. Afinal, a política da Lava Jato é intrincada. Mas que há algo acontecendo, isto há.

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