segunda-feira, 8 de maio de 2017

Exigir 25 anos de contribuição criará milhões de Daniel Blakes

Laura Carvalho 

Como já havia indicado na coluna "O velho Brasil", ajustes no sistema previdenciário serão sempre necessários para adaptar-se às mudanças demográficas de cada país. A pergunta crucial —e que, finalmente, vem ganhando algum espaço no debate brasileiro sobre a reforma da Previdência— é se as mudanças propostas pelo governo contribuirão para a ampliação das desigualdades ou, ao contrário, reduzirão sobretudo os privilégios.

A resposta a essa pergunta e a eventual elaboração de propostas alternativas que confiram mais atenção aos efeitos distributivos do sistema previdenciário —evitando que os mais vulneráveis paguem o pato— devem distinguir entre os vários aspectos da reforma proposta.

Quanto ao sistema previdenciário atual, como revela estudo de Marcelo Medeiros e Pedro Ferreira de Souza, do Ipea, é necessário analisar separadamente o RPSS (regime de previdência especial dos servidores públicos) e o RGPS (regime geral de previdência dos trabalhadores CLT).

Os dados mostram que o sistema de servidores ainda contribui para elevar a desigualdade, enquanto o sistema geral contribui para reduzi-la.

As aposentadorias de servidores com benefício acima do teto do INSS, que beneficiam 1% da população, são as principais responsáveis por esse resultado e respondem por 7% de toda a desigualdade de renda do país.

Importante ressaltar, no entanto, que os funcionários civis da União que entraram depois de 2013 já não terão direito à aposentadoria integral: estão sujeitos ao teto do INSS e contribuem para uma previdência complementar.

Ainda que leve algum tempo, essa mudança por si só resolverá não apenas o caráter concentrador de renda do sistema mas também boa parte do deficit previdenciário calculado pelo governo, do qual mais da metade refere-se ao sistema de previdência dos servidores federais.

Quanto aos efeitos da reforma proposta, entre os diversos argumentos propagados pelos economistas do governo para defender que a reforma atacará sobretudo os mais privilegiados, há um que merece maior consideração: como a grande maioria dos mais pobres já se aposenta por idade, o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos afetará essencialmente aqueles que recebem benefício maior, que hoje se aposentam por tempo de contribuição.

Ainda que a nova idade mínima também vá adiar a aposentadoria das mulheres mais pobres, é verdade que o problema maior da reforma, no que tange aos seus efeitos distributivos, não é a idade mínima de 65 anos. Os pontos que mais prejudicarão os mais vulneráveis são a exigência de tempo mínimo de contribuição de 25 anos para todos os trabalhadores e a desvinculação do BPC do salário mínimo.

Dado o grau de informalidade do nosso mercado de trabalho, comprovar 25 anos de trabalho já não seria nada fácil para os trabalhadores mais pobres, sobretudo em áreas rurais. Exigir 25 anos de contribuição mensal desses trabalhadores equivale, na grande maioria dos casos, a eliminar totalmente sua possibilidade de aposentadoria.

Seriam milhões de novos Daniel Blakes na Amazônia, no sertão e nas favelas brasileiras. A maior parte deles migraria —aos 70 anos somente, pela nova regra— para o BPC, que se destina a todos os que têm renda per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo ou alguma deficiência comprovada.

Receberiam então um benefício que, pela desvinculação proposta, pode vir a ser menor que um salário mínimo a depender da disputa pelas fatias do Orçamento.

Os economistas do governo, pelo visto, querem que desconfiemos mais dos beneficiários mais pobres do que da boa vontade do Congresso.


Comentário da autora no Facebook:

Estou vendo um pessoal dizendo que o vídeo do Bolsonaro contra a Reforma da Previdência publicado no último sábado utiliza os mesmos argumentos "falsos" que eu. Assisti o vídeo.

Primeiro, não é verdade. O argumento dele é contra a idade mínima de 65 anos e a contribuição por 49 anos para aposentadoria integral. O meu foco de crítica, ao contrário, foi o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para trabalhadores rurais e trabalhadores pobres, em geral, que nem se quisessem ficariam todo esse tempo no mercado formal. A outra coisa que critiquei na proposta inicial de Reforma foi a desvinculação do BPC do salário mínimo e o aumento da idade para recebimento desse benefício de 65 para 70 anos. Pra quem não sabe, o BPC destina-se aos que têm renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo ou portadores de deficiência. Nessa coluna aqui deixo essas críticas muito claras.

Ambos os pontos sofreram alteração no último texto do relator aprovado em Comissão. No novo texto, trabalhadores rurais não têm mais a exigência dos 25 anos de contribuição e o BPC volta a ser de um salário mínimo, podendo ser recebido aos 68 anos ao invés dos 70. Esses recuos, se concretizados, podem ser comemorados como vitória das mobilizações. Outros recuos, nada louváveis, foram apenas o resultado da pressão de grupos com maior poder de barganha no Congresso.

O que acho mais curioso, no entanto, é a tentativa de desqualificação da esquerda com base em uma comparação com a extrema direita. Façam-me o favor. Se o Estado capturado pelos grupos de maior poder econômico está tendo dificuldades de entregar melhoras concretas para a maior parte população (em diversos países) -- e abrindo espaço, com isso, para o fascismo -- a culpa certamente não é da esquerda. A responsabilidade é desta social democracia deturpada, que vem aplicando o mantra de que não há alternativas mais justas, de que devemos aceitar o desemprego, a redução de serviços públicos e a ampliação das desigualdades como o único caminho possível. A força de Bernie Sanders já deixou isso bem claro nos EUA. Hillary Clinton teve de alterar sua plataforma econômica após as primárias, incorporando elementos mais progressistas do que o que queriam seus apoiadores de Wall Street. Infelizmente, isso não foi suficiente para retomar a confiança dos trabalhadores cujos salários não crescem desde 1980. 

Contra a ameaça dos Bolsonaros mundo agora, precisamos de mais empregos e menor desigualdade. Coisa que o novo centro - prefiro chamar de direita -- parece não perceber.

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