quinta-feira, 27 de abril de 2017

Entenda o que significa "negociado prevalecer sobre o legislado" com exemplo

Humberto Capellari

Podiam fazer a mesma coisa desse papo de "negociado prevalecer sobre o legislado" no código penal.
Imagina que poderia diminuir a violência se assaltantes e assaltados pudessem negociar os termos, sem sequer o envolvimento estatal.

O cara vem, quer te levar até os dentes de ouro (no caso aqui ele seria o equivalente ao patrão), mas você, a vítima (no caso, o equivalente ao empregado) tentaria diminuir as perdas, negociando item a item na conversa:

- Celular, agora!
- Deixa ao menos eu ficar com o chip e o carregador?
- A grana toda, anda mano!
- Poderia então ficar com cinquentinha pra eu comprar a pizza pra janta?
- Se for portuguesa, eu quero três fatia.
- Feito.
- Então manda entregar, que eu vou esperar.
- Então me empresta meu celular.
- Agora ele é meu, conforme negociado.
- Mas o chip é meu.
- Você quer ou não a pizza?
- Quero. 
- Então anda logo.
- Tá.

Depois da refeição, patrão e empregado, digo, assaltante e assaltado se despedem, cada um feliz e satisfeito pelo bom termo das negociações, sem extremismos ou violência.

Um comentário :

  1. Sobre o PL- 6787/16 que segue para o Senado, aprovado ontem na Câmara e sujeito ao julgamento das partes envolvidas, o The Intercept Brasil nos diz que

    LOBISTAS DE ASSOCIAÇÕES empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

    Segue o texto completo

    https://theintercept.com/2017/04/26/lobistas-de-bancos-industrias-e-transportes-quem-esta-por-tras-das-emendas-da-reforma-trabalhista/

    Constitui-se portanto crime, segundo a lei brasileira, usar de recursos técnicos e organizacionais privados a fim de regular matéria oriunda do Palácio do Planalto, este, sendo o próprio comprador do voto regular e extra regular do deputado. Considerando que não haja o aval dos trabalhador, o primeiro interessado na matéria, e sendo ele o único espoliado em seus direitos, configura-se em furto qualificado toda a matéria rezada nesta reforma trabalhista. Considerando ainda que se trata de empresas privadas, sendo elas autuadas em flagrante delito, ficam expostas ao rigor da lei, se houver.

    Sendo este um recurso usual do parlamento no jogo desequilibrado entre o povo e o poder constituído e sendo o voto computado à revelia do trabalhador, é incomum abrir-se processo jurídico à vista do magistrado, porém é factível, dados os fatos, com o elementar afastamento dos servidores de suas respectivas funções, exceto se nada se fizer, neste caso tornando-se vulgarmente pública esta denúncia, identificados todos envolvidos no projeto e em sua votação, pois esta reforma é um roubo dos direitos trabalhistas.


    Obs. O mesmo acontece, certamente, com as demais reformas de Temer, inclusive a PEC dos Gastos, mas os dados do Intercept sugerem uma tomada de posição. O argumento peticionário pode ser outro mas o objeto é o mesmo. CLT e cidadania não estão à venda.

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