quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Uma comédia chamada STF


A suprema corte brasileira é formada por indicados pelo presidente da República sabatinados pelo Senado.

Nada de anormal.

É assim nos Estados Unidos.

A idade limite para permanecer no STF era de 70 anos.

Como o PT ficou quatro mandatos seguidos no poder indicou quase uma corte inteira.

A maioria dos indicados petistas nada tem de petista e votou contra interesses de Dilma e do PT.

A oposição oportunista mudou parte da regra do jogo: a idade foi a 75 para frear as indicações petistas.

Teria sido mais louvável ganhar uma eleição.

As regras implícitas do jogo sempre indicaram que os escolhidos deveriam ter profundos conhecimentos técnicos e não poderiam estar diretamente ligados aos governos responsáveis pelas indicações. Ninguém escolhe inimigo, mas, em princípio, não deve investir em amigo de carteirinha, ou seja, membro do próprio governo e filiado a partido.

FHC furou a regra indicando Gilmar Mendes, seu advogado-geral da União.

O petismo fez o mesmo com Toffoli, advogado-geral da União e do próprio PT.

Michel Temer avançou ainda mais o sinal: indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, filiado ao PSDB.

Moraes será sabatinado por uma dúzia de senadores enlameados pela Lava Jato.

Em breve, será juiz do seu governo e quem sabe de membros do seu partido.

Amarga várias acusações inclusive a de plágio em trabalho intelectual.

O STF virou faz tempo uma comédia.

Cada ministro decide o que bem entende contrariando jurisprudência da casa ou as próprias decisões anteriores.

Tudo é possível, tudo vale, não há critérios, não há regras escritas invioláveis, tudo depende da conveniência.

O engajado Gilmar Mendes, amigo de viagens e jantares de Michel Temer, considerado o líder do atual governo no STF, impediu Lula de ser ministro aceitando um mandado de segurança do PSDB. Contrariou seu próprio entendimento anterior, sem contar o do STF, de que partido não pode impetrar mandado de segurança em questões de terceiros. A razão teria sido impedir Lula de ter foro privilegiado e de obstruir o trabalho da Lava Jato.

O mesmo não valeu para Moreira Franco. O decano Celso de Mello, cujas decisões são cada vez mais aleatórias, validou Moreira Franco como ministro e garantiu-lhe foro privilegiado apesar das 34 citações na Lava Jato.

No passado mítico, suspeito de corrupção era afastado até acontecer o esclarecimento. Se absolvido, voltava.

O STF inovou num festival de contradição: Teori Zavascki deixou o atolado Eduardo Cunha comandar a deposição de Dilma Rousseff. Só depois disso é que decidiu afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados.

Para Renan Calheiros não valeu o mesmo critério. Foi mantido na presidência do Senado pelo STF apesar de ter-se tornado réu. O ministro Marco Aurélio Mello tentou afastá-lo seguindo critério que ceifou Cunha. Foi atropelado pelo acordão dos colegas, tendo o decano Celso de Mello à frente, com o executivo e o legislativo em nome da governabilidade do país.

Tudo dominado.

Agora, com Moreira Franco, o STF sacramenta: suspeito, investigado e réu podem comandar Câmara, Senado, Comissão de Constituição e Justiça e se tornar ministro alcançando foro privilegiado. Tudo é permitido. Tudo é aceitável.

Salvo se o suspeito, investigado ou réu for do PT.

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