quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE-RJ cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão. Só que não.


Processo é sobre produção irregular de material de campanha. Pezão vai recorrer ao TSE e, até a decisão final, pode permanecer no cargo, segundo sua assessoria de imprensa.

Por G1 Rio

Por 3 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE. Pezão vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, até a decisão final, pode permanecer no cargo, segundo sua assessoria de imprensa.

"Teve um efeito suspensivo, o TRE manteve ele no cargo (...) Vai recorrer e a gente espera que ele tenha sucesso para o bem do Rio de Janeiro", declarou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) e aliado de Pezão, Jorge Picciani.

Na decisão do TRE, ficou determinada a realização de eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. "A decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso", reforça o texto.

A ação trata da produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha de Pezão ao governo, em 2014.

Picciani negou um possível adiamento da sessão previstas na Alerj para esta quinta-feira (8). Na pauta está a privatização da Cedae.

Pedido da PRE-RJ

Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um "pool" de empresas formado por seis gráficas.

De acordo com a procuradoria, a prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10 milhões. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à representação.

No entendimento da PRE, o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais. Além disso, o material apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação financeira das empresas que formam o grupo é maior do que aquela declarada.

Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo.

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