quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

A incrível capivara de Alexandre de Moraes


Guilherme Boulos

Nenhum acontecimento relevante da política nacional nos últimos meses deixou de ser previsto por Romero Jucá. Está tudo ali, em sua escrachada conversa com Sérgio Machado. A operação estanca sangria "com o Supremo, com tudo" teve seu gesto mais atrevido com a recente nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga Teori Zavascki.

Filiado ao PSDB até dois dias atrás e ministro da Justiça de Temer, Moraes parece ter sido indicado ao STF com uma missão bem definida: salvar seus amigos e delimitar a Lava Jato –da qual será o revisor– aos petistas. Levará consigo uma ficha de atuação política desastrosa e súbito enriquecimento pessoal nos últimos anos.

O fato de ter sido advogado de Eduardo Cunha e das controversas cooperativas de transporte de São Paulo não é, nem de longe, a real questão. Não se julga um advogado criminal por seus clientes. Isso é apenas fumaça.

Julguemos Alexandre de Moraes por sua trajetória na vida política. Isso basta para compreender o disparate que é sua escolha para ministro do STF.

Entre 2006 e 2009, período que inclui sua atuação como "supersecretário" na gestão Kassab e membro do Conselho Nacional de Justiça, Moraes teve uma incrível ascensão patrimonial, mostrada em detalhes numa recente matéria do site "BuzzFeed". Adquiriu oito imóveis, sendo dois deles em regiões luxuosas da capital paulista, por um valor cartorial de R$ 4,5 milhões. Segundo a reportagem, mesmo este elevado valor de face está bem abaixo do preço de mercado.

Como secretário da Segurança Pública do governo Alckmin, desde o fim de 2014, teve sua gestão marcada pelo aumento da letalidade policial, em especial contra jovens negros das periferias, e pela falta de transparência.

Moraes editou uma portaria determinando sigilo nos dados da atuação da polícia. Além disso, comandou uma política de repressão aos movimentos sociais –como no insano cerco às manifestações contra o aumento das tarifas de transporte em 2016– combinada com um tratamento cordial aos manifestantes que foram às ruas defender o impeachment. Neste processo, sua atuação foi escancarada na linha do "dois pesos, duas medidas".

Foi premiado por Temer com o Ministério da Justiça. Neste posto, difícil encontrar alguém que em tão pouco tempo acumulou tantas ações desastrosas e desastradas. Listemos apenas algumas delas, por falta de espaço. Declarou, como linha de sua gestão, que a segurança pública nacional precisava de "menos pesquisa e mais equipamentos bélicos". Anunciou, não obstante o retumbante fracasso destas políticas e na contramão da tendência internacional, a meta de erradicar a maconha, o que na prática restringiu-se à gravação de um vídeo patético, onde aparece com um facão cortando meia dúzia de galhos.

Na atual crise penitenciária mostrou toda sua incompetência. Negou ajuda ao Estado de Roraima, para em seguida, após algumas mortes, voltar atrás. Levou o Conselho Nacional de Política Penitenciária a uma inédita renúncia coletiva, após intervenção autoritária no órgão. E, nas últimas semanas, selou sua gestão com uma portaria que altera as regras para demarcação de terras indígenas, o que pode colocar em risco conquistas históricas dos povos originários.

Sua péssima carreira política encontrava, porém, algum contrapeso na fama de grande constitucionalista. Professor de direito da USP, escritor de livros de referência. Após a grave denúncia desta quarta-feira (8), pela qual se evidencia um plágio grotesco em uma de suas obras, nem isso restou.

Marx, em "A Miséria da Filosofia", livro em que polemiza com Proudhon, diz o seguinte sobre o adversário: "Na França, Proudhon tem o direito de ser mau economista porque passa por ser bom filósofo alemão. Na Alemanha, tem o direito de ser mau filósofo porque passa por ser um dos melhores economistas franceses". O caso do plágio mostrou que é mais ou menos isso que se passa entre o Alexandre de Moraes constitucionalista e o político.

Por tudo isso, sua indicação ao STF é um escândalo. Só encontra justificativa como parte da anunciada operação para estancar a sangria. Sua aprovação pelo Senado será um largo passo para transformar o Brasil de vez na República do escárnio.

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