quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Um governo do fim do mundo

Sérgio Salomão Shecaira
Punir mais, como quer o ministro da Justiça, é querer alimentar a insegurança dos cidadãos. E tem um custo muito alto que nosso Estado falido não consegue suportar.
Definitivamente o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da CET (Companhia de Engenharia de Trafego) e secretário municipal de Serviços e de Transportes de São Paulo. Falta-lhe, no entanto, estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E as tragédias ocorreram.

Os avanços pontuais –e que não foram tantos– do Ministério da Justiça foram destruídos. A nem tão progressista política de drogas foi varrida pelas imagens de um ministro cortando pés de maconha e declarando guerra às drogas.

Até a ONU está percebendo que tal guerra não está dando muito certo. Basta ver o poderio econômico do tráfico no Brasil e no mundo. Se o Brasil tem um dos maiores incrementos de população carcerária do planeta é porque a guerra inunda os presídios com pequenos traficantes. E não resolve o problema da criminalidade. Bem ao contrário.

Políticas preventivas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania foram trocados por sinalizações repressivas. O tradicional indulto de Natal, gestado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com trâmite pelo Ministério da Justiça e assinado pelo presidente da República, ignorou o trabalho do conselho, que o elabora com audiências abertas à comunidade jurídica.

Em sentido contrário à moderna política criminal, que vê no indulto instrumento de garantia de direitos humanos e de mitigação das dores do cárcere, fez-se tábula rasa da proposta, apequenando o sentido humanizador do indulto, em demonstração evidente do caráter repressor assumido pelo ministro. Ninguém foi poupado. Criminosos comuns e até idosos, tetraplégicos e cegos tiveram indulto dificultado.

O Estado, avassalado pelo novo regime fiscal, parece querer fazer caixa com o dinheiro de miseráveis condenados. Extinguiu-se o indulto da pena de multa, existente desde 2008. O conjunto de medidas dispostas no decreto 8.940/2016, que trata do indulto natalino, foi uma clara mensagem de que bandido bom é o bandido morto.

Vá lá. Tudo isso seria admissível na lógica da ideologia punitivista. O que não se admite, contudo, é a pura burrice. Não permitir que se faça o encaminhamento do indultado ao Sistema Único de Assistência Social, modelo de gestão criado pela lei 8.742/93, é querer condenar o egresso do sistema à profecia da reincidência que se autorrealiza.

Se ainda há quem acredite que o objetivo da pena é mitigar a reincidência e reinserir o condenado na sociedade, o ministro da Justiça conseguiu, de uma penada, dizer que o Estado deve perseguir até a morte o criminoso. Javert não conseguiu fazer tanto com Jean Valjean.

Mas a responsabilidade do titular da Justiça é maior. Falar em criminalidade organizada no Brasil, como se fosse algo nascido fora da prisão, é ignorar a realidade. As facções criminosas nasceram entre nós como uma resposta ao comando punitivo exacerbado dos cárceres.

Punir mais, como quer o ministro da Justiça, é querer alimentar a insegurança dos cidadãos. E tem um custo muito alto (concursos, treinamento etc.), que nosso Estado falido não consegue suportar.

Com a política de terra arrasada feita pelo ministro Alexandre de Moraes, e com o número de mortos que excede ao massacre do Carandiru, ele já ganhou seu lugar na história: é o Pedro Franco de Campos (secretário de Segurança à época do massacre em SP) do governo federal.

SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, professor titular da Faculdade de Direito da USP, presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça de 2007 a 2009 (governo Lula)

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