sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

A crise da UERJ é um laboratório para o desmonte do ensino superior público

"Pensamento" dominante na "elite" do país 
Luis Felipe Miguel

A crise da UERJ revela o desinteresse dos grupos dominantes pelo nosso patrimônio intelectual - e certamente está sendo vista como um laboratório para o desmonte do ensino superior público no restante do país. A solidariedade aos colegas da UERJ não é devida apenas ao reconhecimento da importância da instituição na produção de conhecimento. É também um ato auto-interessado: nós seremos os próximos. Caso avance o mal-disfarçado (ou maldisfarçado? A reforma ortográfica me confunde) projeto de desmonte de uma universidade do porte da UERJ, aqueles que desejam a destruição de todo o sistema de ensino superior público se sentirão muito estimulados a prosseguir. Foi a nossa resistência, a nossa capacidade de mostrar à sociedade o que isso significa, que impediu que triunfassem propostas similares - por exemplo, no governo FHC, quando o ministro da Educação era o pouco saudoso Paulo Renato.

A fim de minar a solidariedade social com a universidade, voltam a circular, com força, os discursos que dizem que o ensino superior público é um mar de privilégios. Começam com o de sempre: é necessário cobrar mensalidades. As empresas do Grupo Globo se tornaram os principais porta-vozes desta tese, mas muita gente segue na onda. Já falei disso aqui muitas vezes, mas é sempre bom repetir: se o acesso à universidade ainda é elitizado, cabe democratizá-lo, não partir desse veredito para elitizá-lo ainda mais. O fato de que alguns não tenham acesso a direitos não deve fazer com que esses direitos passem a ser considerados privilégios, mas nos incentivar a lutar para que todos possam usufruir deles.

A ideia de que os mais ricos devem pagar mensalidades nas universidades pública é profundamente equivocada, mas tem um apelo intuitivo. Ela é baseada na visão arraigada, mas ultrapassada, de que os ricos vão para universidades públicas e os pobres, para as particulares. As políticas de democratização do acesso ao ensino superior público, que lentamente estão chegando até mesmo às estaduais paulistas, mudaram esse quadro. Hoje, a maioria dos estudantes das universidades federais não teria condições de pagar mensalidades.

Isso não quer dizer que os mais ricos não devam pagar pela educação. Mas devem pagar pela educação de todos, por meio da taxação progressiva. A proposta de cobrança de mensalidade esconde a discussão real: nossa carga tributária é muito mal distribuída, em benefício dos que já são privilegiados. O problema não é que os ricos não pagam pela universidade, é que pagam muito menos imposto do que deveriam.

São duas as grandes vantagens do financiamento do ensino por meio do imposto. Em primeiro lugar, ele garante que os pobres terão seu lugar sem discriminação. Caso se adotasse um sistema misto, como em geral é proposto, com ricos pagando e os pobres não, o interesse das universidades seria atrair a clientela mais abastada que conseguissem. Afinal, os estudantes ricos seriam receita e os pobres seriam despesa.

O segundo motivo é que o financiamento público deixa claro a quem deve servir a universidade: ela deve servir à sociedade. A sociedade financia, a fim de receber, em troca, a contribuição daqueles que se formam. Não se trata, portanto, de vender o diploma como um bem privado, mas de produzir um conjunto de competências que serão socialmente úteis.

As injustiças do ensino superior brasileiro não se resolvem elitizando-o ainda mais. O caminho é o contrário: a democratização e a expansão. A gratuidade é parte fundamental da receita. Ao contrário de cobrar mensalidades, devíamos estar pensando em proporcionar mais moradias universitárias, mais refeições subsidiadas, mais bolsas, mais mecanismos que facilitem que os mais pobres prossigam seus cursos.

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